Tarcísio de Freitas está me processando por falar a verdade

Governador reage com ação judicial após críticas à falta de transparência em R$ 60 bilhões em benefícios fiscais concedidos em São Paulo

Em outubro do ano passado, publiquei um carrossel no meu perfil do Instagram criticando a política de concessão de benefícios fiscais do Governo do Estado de São Paulo. A reação foi imediata, e também reveladora. Ao invés de apresentar dados, esclarecer critérios ou abrir a chamada “caixa-preta” das isenções, o governador Tarcísio de Freitas decidiu me processar na Justiça e pedir uma indenização de R$ 50 mil.

Na prática, benefícios fiscais significam autorizar empresas a não pagarem impostos. Em determinados contextos, eles podem até ser instrumentos legítimos de política econômica. O problema é a dimensão que essa política assumiu em São Paulo. E, sobretudo, a falta de transparência que a cerca.

Durante a atual gestão, o volume de isenções cresceu ano após ano. Só em 2025, o Estado deixou de arrecadar R$ 60 bilhões. Para que se tenha ideia do tamanho dessa cifra, estamos falando de um valor superior à soma dos orçamentos de áreas essenciais, como Saúde e Educação. É dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos. Dinheiro que poderia financiar políticas capazes de solucionar problemas estruturais. Dinheiro que pertence à população paulista.

E o mais grave: não sabemos quem são os beneficiados. A lista das empresas contempladas e os critérios adotados para conceder esses incentivos permanecem sob sigilo. É uma lista guardada a sete chaves. Uma política que movimenta dezenas de bilhões de reais não pode operar na sombra. Coloquei o dedo nessa ferida. Questionei. Cobrei explicações. E o que recebi foi uma ação judicial.

Os R$ 60 bilhões que deixaram de ser arrecadados em 2025 poderiam ter sido investidos na solução de problemas históricos do nosso Estado. Daria para construir, todos os anos, oito túneis submersos como o que está sendo projetado para a travessia entre Santos e Guarujá. Ou quatro linhas ferroviárias nos moldes do Trem Intercidades, conectando São Paulo a Campinas.

Mas não precisamos pensar apenas em megaobras. Esse mesmo valor permitiria pagar salários dignos aos professores da rede estadual, ampliar a oferta de escolas em tempo integral, construir novos postos de saúde, expandir linhas de metrô, tirar do papel a tarifa zero no transporte público ou executar obras estruturantes para garantir o abastecimento regular de água, afastando o risco de novas crises hídricas decorrentes do baixo nível dos reservatórios.

Essa é a escolha política que o Governo Tarcísio de Freitas fez ao abrir mão de R$ 60 bilhões em benefícios fiscais. Para 2026, a projeção é ainda mais alarmante: os benefícios fiscais podem alcançar R$ 85 bilhões. Estamos falando de uma escalada. Uma política que cresce sem debate público, sem controle social efetivo e sem que a população saiba exatamente quem ganha nem quanto ganha com ela.

Minha crítica não foi pessoal. Foi institucional. Fiscalizar o Poder Executivo é parte essencial do meu mandato como deputado estadual. É assim que funciona a democracia. O Brasil adota um sistema de freios e contrapesos que garante aos Três Poderes a responsabilidade de monitorar e limitar uns aos outros. Essa dinâmica não é um capricho; é um mecanismo de proteção da sociedade contra abusos e desequilíbrios.

Talvez incomode ser questionado. Talvez desagrade ter decisões expostas ao escrutínio público. Mas o contraditório é parte do jogo democrático. Não existe democracia sem fiscalização.

Se a população paulista fosse consultada, como você acha que preferiria ver aplicados R$ 60 bilhões? No aumento dos lucros de grandes empresários ou na abertura de 2 mil policlínicas? Na ampliação de isenções ou na criação de 5 mil escolas em tempo integral? A resposta parece evidente.

Eu confio na democracia. E não será um processo judicial que irá me silenciar. Ao contrário: ele reforça a necessidade de ampliar o debate. Já que o governador pede R$ 50 mil de indenização, eu proponho dobrar a aposta. Quero entregar a ele 100 mil assinaturas de paulistas que querem o seu impeachment.

Não se trata de disputa pessoal. É sobre saber para quem o Estado governa e defender que cada centavo público seja tratado com respeito e transparência, a favor do interesse público. Confio na força da participação popular e sei que não estou sozinho nessa briga. Mário Maurici de Lima Morais é jornalista. Foi vereador e prefeito de Franco da Rocha, vice-presidente da EBC e presidente da Ceagesp. Atualmente, é deputado estadual em São Paulo.