Nos tempos de hoje, as mudanças de definições, conceitos e significados alteram-se em velocidades jamais vistas. Novas palavras surgem no vocabulário, outras desaparecem e algumas ganham ou perdem mais espaço no dia a dia das pessoas. É o caso da palavra “senciente”. Trata-se do significado dos seres que têm sensações, como dor, angústia, sofrimento, raiva, solidão etc.
Anota aí, portanto, que “senciente” vai ganhar cada vez mais espaço nos diálogos por aí. Porque, cada vez mais, é assim que são vistos e tratados os animais. No caso dos “pets”, os bichos de estimação, o termo ganha ainda mais relevância pois faz todo sentido quando se pensa na chamada família “multiespécie”, expressão que define a união com vínculos afetivos entre seres humanos e seus animais de estimação.
Tanto é assim que até o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - a incorporou em seus levantamentos sobre o perfil dos brasileiros e brasileiras, assim como os de suas famílias. Conforme uma pesquisa divulgada no ano passado, o Censo Pet (feita pelo Instituto Pet em parceria com o IBGE), o número de animais domésticos presentes nas casas brasileiras registrou um aumento de 3,7% em relação ao ano anterior, 2021.
A pesquisa apontou que o Brasil contou em 2022 com quase 150 milhões de animais de estimação, contra os 144 milhões do anterior. Os cães ainda são maioria com 58,1 milhões de indivíduos, as aves canoras (que emitem sons melodiosos) são 41 milhões e os gatos estão em terceiro lugar, com 27,1 milhões. Depois ficam os peixes, com 20,8 milhões, e pequenos répteis e mamíferos, com 2.5 milhões.
Todo esse conjunto de seres “senscientes”, portanto, merece cuidado e atenção. Eles são, inclusive, protegidos pela legislação, que tem dispositivos para punir quem maltrata os animais. É certo também que a convivência com pets traz alegria, diminui o stress e são companhias agradáveis para todas as idades.
Diante disso, é fundamental que a população saiba e possa ser sensibilizada quanto a importância da vida seja ela de qual espécie for, o que significa que os animais merecem cuidados e devem ser protegidos.
Foi, portanto, sob tal perspectiva que criamos e aprovamos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que criou o Dezembro Verde, iniciativa minha em conjunto com o colega Alex de Madureira (PL), que trata dos maus tratos e abandono dos animais.
A intenção da lei, que institui a campanha do mês de dezembro, é conscientizar cada vez mais a população sobre as questões da guarda responsável, os apoios a iniciativas como feiras de adoção e estimular a castração de cães e gatos. Em resumo, trata-se de valorizar a causa animal, que já tem tantos adeptos em São Paulo e cujo número aumenta cada vez mais à medida que as pessoas passam a ver com outros olhares os animais domésticos e de estimação.
Mas não é apenas contar com um olhar mais sensível, é preciso também se preocupar com os maus-tratos, criadores clandestinos, abandonos de animais e toda a forma de crueldades contra os bichos. É denunciar aqueles que desrespeitam os direitos básicos dos animais. Sim, eles têm direitos assegurados como trata a “Declaração Universal dos Direitos dos Animais”, proclamada pela UNESCO em janeiro de 1978 e assinada pelo Brasil.
E existe os canais de denúncia contra abandono e maus-tratos, crimes previstos por lei federal e que podem gerar penas de até cinco anos de prisão. As denúncias, aliás, podem ser feitas pelo Disque Denúncia Animal (São Paulo e região), no 0800 600 6428, ou na delegacia eletrônica de proteção animal (Depa) no site www.webdenuncia.org.br/depa.
Isso porque, também segundo investigação do Instituto Pet Brasil, entre 2018 e 2020, o número de animais em condições de vulnerabilidade subiu de 3,9 milhões para 8,8 milhões. Ou seja, mais do que dobrou. Números que englobam cães em situação de rua (6,1 milhões) e gatos (1,21 milhão). Eventos como a pandemia e o aumento da pobreza da população, ocorrida neste período, contribuíram para estes números tão preocupantes.
Por todo este contexto, o Dezembro Verde, deste e dos próximos anos, devem ser promovidos cada vez com mais empenho e intensidade. Tanto para seus fins mais diretos como os apontados aqui, mas também para sinalizar que nestes novos tempos o conceito de humanidade, assim como seus valores, não está restrito apenas aos seres humanos mas seu significado, em sentido mais amplo, estende-se a todas as formas de vida do planeta.