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Tarifa Zero no transporte público: uma ideia necessária.

Por Deputado Maurici


Uma das políticas públicas mais importantes no mundo de hoje é sem dúvida aquela que possa permitir a livre movimentação das pessoas, através do transporte público, especialmente nas regiões metropolitanas, integrando os diferentes modais.

Uma política pública estruturante, capaz de impactar de maneira importante a qualidade vida das pessoas, em muitos aspectos.


De cara, permite que as pessoas -todas elas- se apropriem do espaço urbano: vale lembrar que há dados revelando que uma parcela importante da população deixa de frequentar serviços de saúde por não terem dinheiro para se locomoverem. Ao poderem exercer de forma plena seu direito de ir e vir terão facilitado o acesso também ao exercício da cidadania.


Já imaginaram uma metrópole sem tantos automóveis, sem tanto poluente lançado na atmosfera, um dia-a-dia com muitíssimos decibéis a menos? Hospitais e UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) atendendo a um número tão menor de traumatismos, doenças respiratórias e mentais?


Foto: Agência Brasil


A discussão é sobre como financiar esse súbito bem-estar sem meter a mão no orçamento público, diminuindo recursos da saúde, educação, assistência ou da zeladoria das cidades, tornando a tarifa zero num “bolsa-empresário” a socorrer as concessionárias do transporte público.


Nesse sentido, existem experiências muito interessantes em curso em alguns municípios, transformando um único contrato de concessão de exploração do transporte rodoviário de passageiros em três contratos de serviços (aluguéis de veículos e de garagens e operação do sistema de transporte), o que devolve ao poder público o controle do sistema.


Existem também experiências muito bem sucedidas de integração de modais em regiões metropolitanas em diversas partes do país.


E agora uma tacada de mestre a estimular que outros municípios, além dos mais de 70 que já a praticam, adotem a gratuidade do transporte: a proposta de emenda constitucional apresentada pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).


Se aprovada, a PEC Erundina permitirá que municípios criem uma contribuição a ser recolhida pelos veículos de transporte individual, segundo a potência de seus motores, para alimentar um fundo que garanta a tarifa zero em ônibus, trens e metrôs e outros modais.


Lembrando que nos anos 1980, quando prefeita da capital paulista, Erundina foi pioneira na ideia da tarifa zero, que vinculava, naquele momento, a implantação da progressividade no cálculo do IPTU. Esta, aliás, outra política estruturante que pode também impactar muito positivamente a democratização dos direitos de moradia nas nossas cidades.


Ideias necessárias e atuais, como a da deputada Erundina.

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