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Processo de emendas populares traz democracia e transparência na destinação do orçamento público

Em tempos de orçamento secreto, quando recursos públicos são destinados não se sabe para quem e com qual finalidade, um processo previsto já na Constituição de 1988 e adotado pelos parlamentos em seus três níveis de governo vai na contramão da obscuridade. Esse processo fornece mecanismos democráticos de transparência e justeza à destinação das verbas dos caixas governamentais. Refiro-me às emendas populares, que permite por meio de eleições diretas por parte da população o repasse significativo de dinheiro para organizações da sociedade civil e também ao setor público.


Nesta linha, nosso mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), juntamente com o do deputado federal Kiko Celeguim na Câmara dos Deputados e do vereador paulistano Hélio Rodrigues, todos do PT, promovemos no ano passado um amplo processo democrático de modo a encaminhar recursos orçamentários para inúmeras entidades, associações, fundações e mesmo prefeituras.


Sob as diretrizes do desenvolvimento regional, participação cidadã e transparência, os três mandatos indicaram às emendas um total de R$ 5,5 milhões (R$ 2,5 milhões por parte do meu mandato e de Kiko Celeguim e outros R$ 500 mil de Hélio Rodrigues). Destes, R$ 2 milhões voltados para organizações sociais (OS) e R$ 2,5 milhões para entidades sem fins lucrativos para projetos nas áreas de cultura, educação, meio ambiente, proteção animal, esporte e desenvolvimento social. O R$ 1 milhão restante foi para iniciativas capitaneadas por administrações municipais.


Determinados os parâmetros de participação, inscrições de projetos e votações, um exitoso processo mostrou seus resultados que registrou a presença de 89 entidades gerais, outras 18 na área da saúde e 10 prefeituras na disputa pelos recursos. Respectivamente, o pleito contabilizou 49.491 votos para entidades gerais, 10.821 votos para entidades, fundações, associações e institutos voltados à saúde pública, e 3.691 votos para as ações de prefeituras. Ao final do processo, foram selecionadas 14 entidades gerais, cinco de saúde e três prefeituras.


A partir daí, resultaram as emendas para entidades como a Associação Ação Vida (R$ 300 mil), Instituto CEU Estrela Guia (R$ 210.734 mil), Associação Beneficente Parsifal (R$ 231.773 mil), Instituto Social Cultural Brasil (R$ 200 mil), Instituto Raízes do Futuro (R$ 225 mil), Obra Social Dom Bosco (R$ 300 mil), entre outras.


No caso da Prefeitura de Brotas, por exemplo, a administração municipal vai contar com uma emenda de R$ 160 mil. São recursos que vão atender às oficinas culturais João Paulo e Daniel, que permitem a mais de 300 crianças e adolescentes da cidade contar com aulas de canto, dança, teatro e violão.


Os exemplos mencionados aqui são apenas alguns entre os vários outros agraciados, mas dão uma ideia bastante clara do quão importante é a iniciativa das emendas populares. Evidentemente, como todo processo em andamento, a definição e destinação dos recursos podem ser ampliados e aprimorados.


Mas é fundamental registrar que as emendas populares são um dos mecanismos mais afinados para a garantia de princípios muito caros ao meu mandato - assim como aos de Kiko Celeguim e Hélio Rodrigues -, que é o de dar ao dinheiro público um destino correto, democrático e transparente. Afinal, o recurso das emendas legislativas é, da sua primeira a sua última instâncias, pertencente à população e a ela deve retornar.

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