Apresentei à Assembleia Legislativa o PL 595/2021, que institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, com coautoria da deputada Maria Helou (Rede).
Apenas em Agosto de 2021, foram registrados 1.646 focos de incêndio pelo Estado de São Paulo. Este é pior número dos últimos dez anos, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). E a maior das queimadas aconteceu justamente na minha cidade: o Parque do Juquery, entre Franco da Rocha e Caieiras, teve mais de 80% de toda sua área destruída pelas chamas.
Pensando nisso, apresentei à Assembleia Legislativa o PL 595/2021, que institui a Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, com coautoria da deputada Maria Helou (Rede). De tão importante, o projeto foi aprovado em caráter de urgência no plenário da Alesp e rapidamente sancionado pelo governador João Doria. É agora, oficialmente, a Lei 17.460/2021.
Seu objetivo é estabelecer caminhos e normas para evitar incêndios, conservar a biodiversidade, proteger as comunidades e combater as mudanças climáticas, de olho na sustentabilidade. E isso só será possível por meio de uma atuação conjunta, coordenada e participativa entre estado e municípios, com apoio da sociedade civil e da iniciativa privada.
Desde 2020, atravessamos uma temporada de incêndios devastadora no mundo todo, inclusive no Brasil. Nosso Pantanal morreu, renasceu, queimou de novo. Os animais lutam pela vida: pelo menos 65 milhões de vertebrados e 4 bilhões de invertebrados foram afetados pelos últimos episódios na região, segundo o Ibama. A Amazônia também está em chamas. Um lugar úmido, que nunca deveria queimar – não fosse a expansão desenfreada do agronegócio e a ação criminosa de grileiros, madeireiros e garimpeiros.
Aqui em SP, o Parque Estadual do Juquery teve mais de 1.600 de seus 2.000 hectares atingidos – além de encher as cidades vizinhas de fumaça e fuligem. Uma reserva de extrema importância ecológica, pois trata-se do último fragmento de cerrado na Região Metropolitana, abrigando espécies vegetais e animais específicas deste bioma, algumas em risco de extinção, como o lobo-guará, jaguatirica, suçuarana, tamanduás e aves. Espécies que não eram vistas há décadas em SP voltaram a aparecer no parque, graças ao trabalho sério desenvolvido pela direção e pela Fundação Florestal.
Trabalho este que é colocado em sério risco pelo aumento das queimadas. Não podemos retroceder na conservação da natureza. E o estopim do último grande incêndio no Juquery foi tão egoísta quanto a queda de um balão.
As ações do homem – sejam intencionais, como soltar um balão ou botar fogo em um lote descontroladamente, ou indiretas, como emissões de gases do efeito estufa e o consumo desenfreado em nosso dia a dia – estão diretamente conectadas a estas queimadas. Nós estamos levando o mundo a um colapso climático irreversível, como a ONU já alertou no último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas. Em algum nível, todos somos responsáveis por incêndios, inundações e outras catástrofes naturais.
Incêndios florestais cada faz mais intensos e frequentes, agravados por fatores como seca, mudanças climáticas e desmatamento indiscriminado, são uma ameaça global. Além de destruir ecossistemas, eles podem desequilibrar economias, vitimar pessoas e até causar o deslocamento de populações. Lembremos dos cenários de caos que se instalaram na Califórnia (EUA), Grécia e Turquia este ano.
Por aqui, voltando na história, o cerrado era a vegetação original de cerca de um terço do Estado de São Paulo, mas foi destruído e pulverizado devido à ocupação desenfreada, à falta de conscientização das comunidades e à ausência de leis específicas. Resta menos de 10% deste ecossistema, em pequenos fragmentos como o Juquery. Além do prejuízo à fauna e à flora do país, isso trouxe impactos climáticos e até ameaças ao maior reservatório subterrâneo de água do planeta, o Aquífero Guarani.
Mas o fogo por si só não é um inimigo. Ele também tem um papel equilibrador – alguns biomas sazonais, como o cerrado, precisam queimar de tempos em tempos para renascer. A percepção dele como parte integrante de sistemas ecológicos, econômicos e socioculturais é essencial para buscarmos práticas mais sustentáveis.
Nossa Lei integra uma série de legislações já existentes para o manejo do fogo, sob a ótica da integração com a sociedade civil e outros entes federativos, respeitando as práticas das culturas tradicionais. E está em convergência com o PL 11276/18, aprovado pela Câmara dos Deputados e aguardando votação no Senado, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Com a sanção, o Estado de São Paulo saiu na frente no tratamento deste tema tão importante e atual.
Investimento em pesquisa, tecnologia, educação ambiental, treinamento de brigadas, reabilitação da vida selvagem e recuperação da vegetação nativa estão entre os objetivos da Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo. Substituição das queimadas na agricultura e pecuária, monitoramento e punição do uso não autorizado e indevido do fogo, detecção precoce de riscos, bem como uma resposta rápida e eficaz em casos de incêndio, precisam ser realizados conjuntamente, para que possamos evitar novas tragédias como a do Juquery.
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