CARTA COMPROMISSO PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA PAULISTA

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Vivemos um momento desafiador, em que a pandemia evidenciou o processo de desmonte do sistema público de educação. Mas é, também, um momento de esperança: a provável eleição de Lula presidente e Haddad governador abre a perspectiva de profundas alterações na condução das políticas públicas no Brasil e no Estado de São Paulo.

Esta conjuntura reforçou a compreensão da sociedade de que é necessário que a educação pública cumpra seu papel e de que o ensino escolar presencial é insubstituível. Poderemos, enfim, colocar a educação no centro do processo de transformação.

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Para isso, porém, é necessário superarmos carências básicas de infraestrutura, alimentação, transporte e acesso à internet nas escolas, o número excessivo de alunos por turma e a insuficiência na formação inicial e continuada, e a falta de valorização dos professores e demais profissionais da educação. 

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Mas não é só!

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Também se faz necessária a promoção -- na educação formal e não-formal, nas diferentes etapas e modalidades, nos currículos e nos espaços educacionais -- dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Só assim poderemos garantir a todos acesso e permanência em uma escola laica, não militarizada, inclusiva, crítica, plural, emancipadora, construtora de cidadania, equitativa e de qualidade.

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Atingir estes objetivos exige a participação de toda comunidade, dentro e fora da escola, bem como o empenho do governo estadual. Diante disso, assumimos compromissos de proposição de ações que objetivem:

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• Garantir o cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Educação, especialmente no que se refere aos recursos orçamentários e financeiros complementares, para que estado e municípios possam ofertar uma educação com padrões de qualidade;

• Instituir um piso salarial estadual dos professores, acima do piso nacional, para reduzir a desigualdade nas carreiras docentes entre os municípios paulistas e em relação à rede estadual, bem como a criação de um piso salarial estadual para os profissionais da educação não docentes;

• Investir na formação de professores para atuarem em todos os níveis e modalidades, por meio da criação de um curso de ensino superior, vinculado às universidades públicas estaduais, em período integral  e com oferta de bolsas de estudo.

• Articulação de políticas públicas de cultura e esporte, com os programas de educação integral nas escolas públicas;

• Retomada de políticas públicas voltadas à Educação de Jovens e Adultos, considerando o processo de juvenilização da EJA; 

• Garantia de oferta de vagas em creches, com transparência nos processos de ingresso das crianças de 0 a 3 anos e com tempo de permanência que atenda às necessidades das famílias;

• Revogação da reforma do ensino médio, para que todos os jovens possam frequentá-lo, com implantação de medidas para evitar a evasão, retomada da oferta de ensino médio noturno e ampliação da oferta de ensino médio técnico e profissionalizante;

• Qualificação do projeto estadual do Programa de Ensino Integral, garantindo uma formação plena, que amplie as perspectivas de futuro e de enfrentamento das desigualdades estruturais que afetam a juventude, especialmente negra, indígena e de baixa renda; 

• Implantação de um Sistema de Educação Estadual Paulista, que defina as formas de colaboração entre sistemas de ensino estadual e municipais, com base em uma gestão democrática das instâncias decisórias, garantindo, inclusive, a corresponsabilidade sobre a trajetória escolar dos alunos, dentro de cada território;

• Estruturação de um Sistema Estadual de Avaliação da Educação, prevendo processos participativos de Avaliações Institucionais e a regulamentação dos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS educacional, por meio de fatores de ponderação e indicadores justos, que corrijam as desigualdades entre os municípios nas condições de oferta da Educação Pública em cada um;

• Garantia da oferta do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira e do ensino de ensino de história e cultura indígena na Educação Básica.

• Fortalecimento e democratização do acesso ao ensino superior público e gratuito e defesa da pesquisa científica de excelência.

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O candidato a deputado estadual Maurici, junto com um grande coletivo de educadoras e educadores, assume este Compromisso de promover ações que possam tornar realidade os princípios expostos nesta Carta.

Também nos comprometemos a formar um Conselho para elaborar, debater e propor iniciativas, o qual, oportunamente, poderá dar suporte à criação de uma Frente Parlamentar, para atuar de forma institucional na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e nos territórios deste coletivo de educadoras e educadores.

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Assim, certamente, contribuiremos para uma educação verdadeiramente de qualidade para o estado de São Paulo e para todos os municípios que o compõem.